Prevaleceu na 2ª Turma o voto do relator, Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli
O Supremo Trbiunal Federal absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fios elétricos e 10 lâmpadas de uma decoração natalina em Florianópolis. Prevaleceu na 2ª Turma o voto do relator, Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram, mas foram vencidos.
'Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do estado-polícia e do estado-juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de 20 metros de fio, com dez lâmpadas, de decoração natalina', escreveu o relator.
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