O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro notificou 250 lojas por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho em relação aos domingos de trabalho. As principais irregularidades envolvem falta de Termo de Adesão, jornada de trabalho diferenciada e não fornecimento de lanche.
Os diretores e fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro notificaram 250 lojas por infrações cometidas pelos lojistas no município do Rio no domingo, 15. O Acordo Coletivo de Trabalho determina que os empresários devem formalizar o Termo de Adesão para funcionar aos domingos, praticar uma jornada diferenciada de trabalho e é obrigatório o pagamento do lanche, entre outras determinações. Entretanto, estas são as principais irregularidades identificadas.
Mesmo com todas as cláusulas especificadas no Acordo, os lojistas descumprem os direitos dos trabalhadores. Mas o Sindicato continua nas ruas para fiscalizar e assegurar o respeito as normas da convenção da categoria, afirma Márcio Ayer, presidente do sindicato.A multa pelo não cumprimento do Termo de Adesão é de R$ 412 por infração cometida e por empregado envolvido. E conforme Convenção Coletiva de Trabalho, a carga horária prevista para lojas de rua ou de shoppings (varejistas) é de, no máximo seis horas de trabalho e a obrigação do fornecimento de lanche, jantar ou vale-refeição.Márcio Ayer alerta ainda que o sindicato permanecerá nas ruas atento a qualquer tentativa de não cumprimento do acordo, principalmente no Natal e Ano Novo, já que nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, o trabalho é proibido no comércio. Além disso, esses dois dias não podem ser considerados folgas semanais, a não ser que a folga fixa caia nesses dias.As empresas que possuem acordo de banco de horas também não podem usar essas datas como forma de compensação — nem para banco positivo nem para banco negativo. É proibida a alteração na escala já programada de folgas para esses dias que a loja não irá abrir, explica Márcio Ayer.O sindicato ressalta a importância da denúncia pelo trabalhador, com garantia de anonimato. Basta enviar uma prova (circular, e-mail, convocação no mural) e foto do contracheque para os canais de denúncia do sindicato pelo WhatsApp: (21) 96424-3770 ou https://secrj.or
Sindicato Comerciários Rio De Janeiro Domingos De Trabalho Acordo Coletivo
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Dados bancários de 250 mil brasileiros são vazados em fórum criminosoOs registros supostamente viriam de sete instituições do setor de crédito pessoal
Consulte Mais informação »
Marinha posiciona 250 militares, tanques e fuzileiros em hospital onde médica morreuSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Consulte Mais informação »
Pruebo los mejores móviles de gama baja de 2024: cuestan menos de 250 eurosLos elegidos para esta comparativa, de las marcas Xiaomi, OnePlus, Honor y TCL, están enfocados al consumidor que busca un ‘smartphone’ de calidad y económico
Consulte Mais informação »
Pix bate recorde e alcança 250,5 milhões de transações em um só diaVolume financeiro foi de R$ 124,3 bilhões
Consulte Mais informação »
ONU diz que Taliban deteve jornalistas mais de 250 vezes no Afeganistão desde que tomou poder(Reuters) - A missão da ONU no Afeganistão disse nesta terça-feira que o Taliban, que governa o país, deteve arbitrariamente jornalistas por 256 vezes desde que assumiu o poder há três anos e pediu que as autoridades nacionais protejam a imprensa.
Consulte Mais informação »
À venda por 8 euros: 250 mil dados bancários de brasileiros vazam em fórum criminosoSegundo relatório de empresa de cibersegurança, os registros com dados pessoais e financeiros viriam de sete instituições de crédito pessoal
Consulte Mais informação »