Sindicato acionará Justiça contra portaria do governo que reduz prazo de certificados de exportações

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Ministério da Agricultura e Pecuária reduziu para 2 dias o tempo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinadas à exportação sejam vistoriadas

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários informou, nesta quinta-feira , que irá acionar a Justiça contra a portaria 667/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária .

Segundo o sindicato, a nova portaria pode colapsar o sistema de vistorias. Na última terça-feira , o governo havia reduzido o tempo de certificados de 15 para 5 dias em produtos destinados à alimentação animal e de 5 para 4 dias em produtos de origem animal. A nova portaria desta quinta-feira revogou a anterior e reduziu ainda mais os prazos. Também foi mantida a “aprovação tácita” para os produtos destinados à alimentação animal.

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