Silveira diz que governo pode agir para ‘fazer valer’ políticas públicas, após falar em interv ...

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Silveira diz que governo pode agir para ‘fazer valer’ políticas públicas, após falar em interv ...
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O ministro de Minas e Energia negou ter ameaçado a agência e rechaçou o termo 'interferência'

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , voltou a indicar nesta quinta-feira 22 a possibilidade de intervenção do governo para 'fazer valer as políticas públicas', caso agências reguladoras não cumpram o prazo para análise de demandas da União.

Ele ainda ressaltou que as agências devem se atentar à sua condição de reguladoras 'e não ultrapassar esse papel para formulação de políticas públicas'. No ofício à Aneel, o ministro destacou quatro pontos: Homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: a CCEE aprovou o novo estatuto social em maio e precisava de uma formalização da Aneel.

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