Ministro do STF havia pedido o restabelecimento do uso de tornozeleira eletrônica contra o parlamentar
O deputado federal Daniel Silveira chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “sujeito medíocre” e declarou que não cumprirá uma decisão do magistrado quee seja proibido de comparecer a eventos públicos.
, em que os ministros decidiram ser “incabível” a aplicabilidade do artigo 312 do Código de Processo Penal sobre os parlamentares federais. Silveira lembrou que o STF deliberou que, nas situações em que as medidas cautelares afetem o exercício regular do mandato parlamentar, a decisão deve ser encaminhada à Casa Legislativa à qual o congressista pertence para a análise dos decretos.
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