Daniel Silveira, ex-deputado e ex-policial militar, afirmou ao STF que não foi informado sobre a proibição de deixar sua casa aos finais de semana, justificando suas saídas durante o período natalino.
O ex-deputado e ex-policial militar Daniel Silveira afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (4), que não havia sido informado sobre a proibição de deixar sua casa aos finais de semana. Ele foi preso após descumprir as determinações para sua liberdade condicional. Silveira contou que, em 22 de dezembro, um domingo, ele foi à missa, a um restaurante, à casa da sogra, ao salão de beleza com sua esposa e até a uma casa que ela havia alugado para as festas de fim de ano.
Segundo o ex-deputado, funcionários da Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) não teriam informado a ele sobre a proibição de deixar sua residência aos finais de semana. Ele foi preso, entre outras coisas, por não ter obedecido ao horário de recolhimento noturno e perdeu o benefício de liberdade condicional.Ele reiterou, de todo modo, que os locais visitados eram uma igreja, onde assistiu à missa, um restaurante, onde almoçou, a casa de sua sogra, um salão de beleza, onde levou sua esposa, assim como a residência que havia sido locada por esta, com vistas a passar as comemorações de Natal e Ano Novo. As justificativas ainda vão ser analisadas por Moraes. O ministro pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o pedido de indulto feito pela defesa do ex-deputado.Silveira também foi questionado por ter saído de casa na noite de 21 de dezembro, sábado, e só retornado durante a madrugada. Ele afirmou que buscou atendimento médico em um pronto-socorro porque estava com cólicas provocadas por pedras nos rins. Segundo o ex-deputado, toda a situação teria sido comunicada à central de monitoramento e também ao Posse de arma também é proibida. O juiz auxiliar presente na audiência perguntou sobre a arma em poder do ex-deputado. Ela foi identificada pelo Exército, que comunicou o fato ao STF. Moraes deu 48 horas para que a arma fosse devolvida. Como o prazo não foi cumprido, foi determinada a apreensão da arma pela Polícia Federal. Segundo ele, agentes teriam dito para guardar o armamento em local seguro e que ele não tinha se lembrado da arma após ser solto no fim do ano passado. Também alegou que haviam faltado 'instruções' sobre como devolver o armamento.Salientou, assim, que, quando de sua colocação em Livramento Condicional, não se recordou, de início, da existência do armamento, sendo que, inclusive, não teria como encaminhar a arma ao local apropriado, localizado em comarca diversa. Ademais, salientou que não poderia, inclusive, solicitar a sua esposa que levasse a arma de fogo a qualquer local, haja vista esta não possuir autorização para porte de arma de fogo. Entre as obrigações que Silveira tinha que cumprir, estavam a de se recolher em casa durante a noite e a de não portar arma de fogo. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. O ex-deputado acumula idas e vindas da cadeia desde 2021 e já foi preso quatro vezes por ordem de Moraes. Isso acontece quando um condenado consegue progredir de regime após cumprir parte da pena. Mas voltou a ser detido por descumprir o horário de recolhimento noturno
DANIEL SILVEIRA STF LIBERDADE CONDICIONAL PRESO ARMA DE FOGO ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
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