Certificação da empresa foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). O ICMS passa a ser de 17% para todo o país.
A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira .
Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços pago nas compras para todo o país passa a ser de 17% onde essa alíquota ainda fosse, eventualmente, diferente.
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