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O Tribunal Superior Eleitoral começa a analisar nesta quinta-feira os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro . O tema também estará na pauta de julgamentos da terça-feira seguinte .
A Corte Eleitoral vai avaliar recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. TRE-PR vota decide contra cassação do senador Sergio MoroEsses processos podem levar políticos à inelegibilidade por oito anos.
Ao recorrer ao TSE, o partido e a federação reforçaram acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.Rejeição dos recursos O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há "prova clara e convincente" das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.
É possível a apresentação de recursos no próprio TSE — os chamados embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal .
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