Senador obteve vitória no TRE do Paraná, mas recurso deve levar à Brasília processo que pede sua cassação
não teria sido beneficiado de maneira abusiva, na disputa pelo Senado, por gastos elevados na pré-campanha eleitoral de 2022, ao se lançar, inicialmente, como pré-candidato à Presidência da República, pelo Podemos.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil dizem que não é possível cravar qual será o resultado final do processo contra Moro. Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputa de maneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abuso de poder econômico.
A maioria do TRE deu razão à defesa e entendeu que os gastos de Moro na pré-campanha presidencial não foram determinantes para sua vitória no Paraná, afastando a cassação. Na visão do relator, isso mostra que Moro não usou de forma intencional a pré-candidatura à Presidência para impulsionar sua candidatura no Paraná.
Por outro lado, acredita Lobo, a mudança de composição do TSE no início de junho deve tornar o cenário mais favorável a Moro — e é improvável que o caso vá a julgamento antes disso. Na sua avaliação, o atual presidente do TSE tem tido decisões mais incisivas em processos de perda de mandato, enquanto Mendonça — que foi indicado ao STF por Bolsonaro — tem tido uma postura mais contida em julgamentos de cassação que chegam ao Supremo.
Depois disso, quando o caso chegar ao TSE, ainda será preciso aguardar que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste e que o ministro relator elabore seu voto.Se o TSE mantiver a decisão do tribunal regional, Moro mantém seu mandato de senador, que vai até janeiro de 2031. Já se o TSE decidir pela cassação, será convocada uma nova eleição no Paraná.
Ainda que Rosangela Moro cumpra esse prazo, porém, sua eventual candidatura deve ser questionada na Justiça, já que a deputada não estava apta a concorrer ao Senado do Paraná na eleição de 2022, por ter domicílio eleitoral em São Paulo naquele ano.
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