Por 3 votos a 2, os ministros da 2ª Turma do STF concordaram com a defesa de Cabral, que questionava a prisão, alegando ser excessiva por ter passado tempo demais sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva: JN
Depois de mais de 6 anos preso, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral aguarda o alvará de soltura, para cumprir prisão domiciliar. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira à noite, revogar o único mandado de prisão preventiva que o mantinha na cadeia."Esse meu erro, erro de postura, de apego a poder, a dinheiro, a tudo isso, isso é um vício”, disse Sérgio Cabral.
Recepções na casa de praia, noites em Paris, festa em Mônaco, joias para a então primeira-dama, até com anel de R$ 800 mil. Mesmo depois de ser preso, o ex-governador não abriu mão de regalias. Na cadeia, teve sala de cinema, escritório quase privativo e comida tipo gourmet. Por 3 votos a 2, os ministros do STF concordaram com a defesa de Cabral, que questionava a prisão, alegando ser excessiva por ter passado tempo demais sem que o processo tenha chegado ao fim.
Gilmar Mendes afirmou no voto que: “não se trata de absolver o ex-governador pelos crimes imputados na ação penal, nem de negar que são graves e demandam apuração rigorosa, se trata apenas de afirmar que, em um estado democrático de direito, nenhum cidadão brasileiro pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”.
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