A iniciativa de Rogério Marinho é uma resposta ao STF, que começou a julgar nesta sexta-feira a descriminalização do aborto
reuniu 27 assinaturas para propor um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Com o mínimo de assinaturas necessárias, o líder da oposição no Senado deverá apresentar na semana que vem um projeto de Decreto Legislativo, o qual precisará de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser publicado. A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar nesta sexta-feira , em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após o voto favorável à questão da presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa Weber,e seguirá no plenário físico.
A regra atual, que vem da década de 1940, permite o aborto em caso de risco de morte para a mulher por causa da gestação, estupro e feto anencéfalo, ou seja, sem o cérebro formado.
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