Senador aciona CVM para suspender indicações políticas na Petrobras

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Alessandro Vieira (MDB-SE) quer que comissão restrinja nomeações até julgamento definitivo no STF sobre lei das estatais

O senador Alessandro Vieira acionou nesta terça-feira a Comissão de Valores Mobiliários e pediu a suspensão de indicações políticas na Petrobras após a aprovação de mudanças estatutárias que ferem a lei das estatais.

O parlamentar pede que o órgão vete nomeações na companhia que fujam da lei das estatais até que o Supremo Tribunal Federal julgue em definitivo uma decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu restrições previstas no texto da legislação a nomeações de ministros de Estado, funcionários com cargo de confiança e representantes de partidos políticos.

No pedido à CVM, Vieira menciona a reportagem publicada no blog nesta terça sobre a tentativa da cúpula da estatal e de conselheiros indicados pelo governo Lulaque facilitam as nomeações políticas. A comunicação ao mercado acabou sendo aprovada após forte pressão de conselheiros minoritários. O senador classifica o episódio como um fato de "inequívoca gravidade" que demanda apuração da comissão.

As mudanças estatutárias provocaram uma queda de 6% no valor de mercado da companhia – uma perda de R$ 32,3 bilhões em um único dia. A argumentação da ala governista na Petrobras é de que as restrições não precisavam mais constar do estatuto da Petrobras por terem sido derrubadas pela liminar de Lewandowski,

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