Objetivo do decreto é permitir que as despesas com o socorro ao estado não sejam incluídas na meta fiscal deste ano e nem nos limites impostos por outras leis
O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco , disse nesta terça-feira, 7, em entrevista à 'Globonews', que o Senado votará hoje o projeto de decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. Pacheco garantiu que a proposta será aprovada na Casa Alta do Congresso, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 6.
fotogaleria O presidente do Senado afirmou, ainda, que o Congresso Nacional analisará na quinta-feira, 9, um projeto de lei para permitir um maior repasse de emendas parlamentares por meio de transferências especiais para o Rio Grande do Sul. Isso porque as regras atuais estabelecem uma isonomia no repasse entre todos os Estados.O objetivo do projeto de lei do Congresso Nacional que será votado é permitir que o RS tenha uma liberação de emendas Pix maior.
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