Proposta de Soraya Thronicke estabelece regras para produção, comercialização, fiscalização e propaganda
O projeto de Soraya Thronicke que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil estava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira, mas a análise foi suspensa com a aprovação de um pedido de audiência pública sobre o texto.
000 – ele manteve o teto da multa em 10 milhões de reais. Gomes afirmou que é necessário criar normas para controlar o mercado já que, na sua visão, a proibição do produto pela Anvisa é “ineficaz”.O projeto traz regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa, além de certificação pelo Inmetro e registro na Anatel.
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