Senado vai analisar projeto que facilita indenização a vítimas de crimes contra a liberdade sexual

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Senado vai analisar projeto que facilita indenização a vítimas de crimes contra a liberdade sexual
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Em entrevista ao SBT News, autor disse que texto pode ser levado ao plenário até outubro ou novembro

O deputado Josenildo disse estar conversando com alguns senadores para tentar acelerar a tramitação nas comissões | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados+ Governador de Goiás diz que não há diálogo com governo Lula na área de segurança pública, foi aprovado na forma de um substitutivo, ou seja, uma versão com diferenças em relação ao original.

O parágrafo diz ainda que o valor mínimo de indenização poderá referir-se ao dano moral e que, nos casos nos quais o crime afetar direitos da personalidade, como a vida, a integridade física, a liberdade e a honra, a caracterização do dano moral dispensa provas diferentes da necessária para a condenação do agressor pela infração penal.

"Numa única sentença, você vai ter a condenação do réu pela prática do crime, ou seja, a Justiça vai reconhecer que ele é culpado, que praticou aquele crime, e também já vai arbitrar dentro do crime que foi praticado a indenização à vítima".

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