Senado recua de pontos que restringiam fiscalização de campanhas e aprova fundo eleitoral sem valor definido G1
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. O valor do fundo eleitoral para o financiamento, contudo, ainda terá de ser definido na lei orçamentária, que será votada no fim deste ano.
Por acordo, os senadores retiraram pontos polêmicos da proposta aprovada pela Câmara, que poderiam, segundo especialistas, dificultar a fiscalização de campanhas eleitorais. Relator da proposta, o senador Weverton Rocha explicou a alteração que o projeto estabelecerá, se sancionado, no fundo eleitoral.Com essa composição, chegou-se a um valor de R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018.
A proposta, que foi desidratada no Senado, também permitia que o fundo partidário – dinheiro público repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades – fosse usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos. O texto também dizia que a prestação de contas dos partidos poderia ser feita em "qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado".
Além de dificultar a fiscalização das contas, o projeto também dizia que as contas bancárias dos partidos estariam fora do controle mais rígido da Receita Federal sobre pessoas politicamente expostas.Durante a sessão, a líder do PSB, senadora Leila Barros , posicionou-se contra o projeto e disse não acreditar que a Câmara manterá o texto aprovado pelo Senado.
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