Seis projetos tramitam no Senado para aumentar o período de licença-maternidade e paternidade. Propostas incluem períodos de até 180 dias para mães e 60 dias para pais, compartilhamento de licença entre os cônjuges e pagamento de benefício previdenciário para pais.
O Senado pode votar este ano projetos que aumentam os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade. Seis propostas estão em tramitação na Casa. Uma delas, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propõe ampliar o tempo de licença de 120 para 180 dias para as mães e de 5 para 20 dias para os pais. O projeto também inclui casos de adoção.
Outra proposta de Viana sugere que a licença-maternidade pode ser compartilhada entre os cônjuges, com um período máximo de 60 dias dividido entre os pais. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também apresentou um projeto que permite o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, além da ampliação do tempo de afastamento paterno para 60 dias. O texto, que também aborda normas relacionadas a direitos de casais homoafetivos e filhos com deficiência, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor de um projeto que estabelece 180 dias de licença maternidade e 60 dias para a licença-paternidade. Caso os filhos sejam gêmeos, a proposta permite que o período seja ampliado — 30 dias adicionais para cada criança, no caso das mães, e mais dois dias úteis no caso dos pais. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Um projeto de lei prevê o aumento apenas da licença paterna, que pode chegar até 60 dias. De autoria do senador Jorge Cajuru (PSB-GO), o projeto também prevê que o pai seja pago durante o afastamento com um benefício previdenciário, o 'salário-parentalidade'. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e agora está na CCJ. Há também um projeto de lei complementar que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência de 120 para 180 dias, além de prever 180 dias de estabilidade provisória para essas mães. A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que acredita que o cuidado de crianças com deficiência 'exige maior dedicação dos pais'. A Constituição Federal de 1988 determina que a licença-paternidade precisa estar regulamentada com lei. Com isso, essa regulamentação legal ainda não aconteceu. O documento também diz que, enquanto não houver a determinação, o período de licença será de cinco dias
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