O Senado deve votar amanhã (9) a regulamentação do uso de inteligência artificial no país. A discussão passa pelo uso da ferramenta no Judiciário, com recomendação de cautela e de casos em que a aplicação do mecanismo deve ser vedada.
O Senado deve votar amanhã a regulamentação do uso de inteligência artificial no país. A discussão passa pelo uso da ferramenta no Judiciário, com recomendação de cautela e de casos em que a aplicação do mecanismo deve ser vedada. Paralelamente, o CNJ vai publicar nesta semana convocação de audiência pública para aprimorar a regra baixada pelo órgão em 2020 autorizando o uso da ferramenta no Judiciário.
O texto considera de alto risco sistemas de inteligência artificial desenvolvidos para a administração da justiça,"no que toca o uso sistemas que auxiliem autoridades judiciárias em investigação dos fatos e na aplicação da lei, quando houver risco às liberdades individuais e ao Estado democrático de direito".
O grupo de trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, instituído no CNJ, anunciou a publicação de edital nesta semana para convocação de audiência pública para debater a atualização da resolução de 2020. A reunião deve ser realizada em setembro.
No STF , os gabinetes e os ministros ainda resistem ao uso da IA para a elaboração de decisões. Entretanto, o tribunal já usa o mecanismo para analisar recursos extraordinários que chegam à corte de outras instâncias, para verificar se há repercussão geral no caso. Também com a ajuda da inteligência artificial, o tribunal classifica as ações de acordo com os objetivos do milênio fixados pela ONU .
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