Trata-se, na prática, de mais uma ofensiva do Congresso Nacional sobre o Supremo Tribunal Federal
O Senado deve votar na próxima terça-feira 16 a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. No mesmo dia, a Casa deve analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A pauta de votação foi definida nesta quinta-feira 11 em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco .
Trata-se, na prática, de mais uma ofensiva do Congresso Nacional sobre o Supremo Tribunal Federal. A PEC passou a tramitar no momento em que a Corte julga a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No STF, o placar é de 5 votos a 3 pela descriminalização. No início de março, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
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