A inclusão da erva-mate na cesta básica e a exclusão de armas e refrigerantes da lista do Imposto Seletivo estão entre as mudanças
Os senadores votam nesta quinta-feira 12, em plenário, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O projeto define as regras de cobrança dos impostos sobre consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo .O texto, do relator senador Eduardo Braga foi aprovado na noite de quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça .
Mas, o texto mantém a regra que obriga o Executivo a apresentar medidas ao Congresso para evitar que a alíquota ultrapasse 26,5%. O aumento mostra o peso das alterações feitas de última hora. Na segunda-feira, o relatório indicava que as mudanças teriam impacto 0,13 pontos percentuais, levando a alíquota a 28,1%.
IVA - Imposto Sobre O Valor Agregado Reforma Tributária Senado
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