para uma nova análise dos deputados.
para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet , à Lei do Ato Médico , à Lei Geral de Proteção de Dados , ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei do Prontuário Eletrônico .O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo , incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta.
Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
L’Oréal Brasil se torna 'carbono neutro' nas 4 unidades no BrasilProcesso para a descarbonização nas fábricas de qualquer empresa passa por eficiência e olhar amplamente voltado à sustentabilidade
Consulte Mais informação »
'PEC da Transição': equipe de Lula fecha texto da proposta e colhe assinaturas no Senado'PEC da Transição': equipe de Lula fecha texto da proposta e colhe assinaturas no Senado. Proposta libera R$ 198 bilhões em 2023 e prevê validade de quatro anos para pagamento de promessas de campanha, especialmente o Bolsa Família de R$ 600.
Consulte Mais informação »
PT e PSB oficializarão apoio a Lira nesta terça, diz líder petista na CâmaraO Partido dos Trabalhadores já havia sinalizado recondução de Lira em troca de apoio à PEC
Consulte Mais informação »
Apoio à reeleição de Lira na Câmara vai unir bolsonaristas e lulistasAs bases do futuro governo Lula e do atual governo Bolsonaro vão declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. O PT de Luiz
Consulte Mais informação »