A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão (como TV Brasil e Agência Brasil) a distribuir conteúdo audiovisual pela internet e via streaming.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão a distribuir conteúdo audiovisual pela internet e via streaming. O projeto, do senador Paulo Paim teve relatório favorável do senador Hamilton MoUrão e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça , que dará a palavra final.
O projeto inclui canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação , uma taxa destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.
O relator Mourão não fez mudanças no conteúdo do projeto. Para ele, a medida é"fundamental" para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública, e também vai contribuir para alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia.
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