Ao final do processo, encargo continuará com aquele que sair derrotado na ação, a menos que prove não ter condições
"O ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido", determina o projeto.
Na foto, Adriana da Silva dos santos, trabalha em Copacabana vendendo artesanato Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, cresce número de ambulantes Foto: Gabriel de Paiva / Agência O GloboAmbulantes na Praia do Leblon. Trabalho por conta própria atinge recorde Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo
Na argumentação, o relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad , afirmou que o projeto"não obriga os aposentados a custearem perícias em processos contra o INSS".
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