Senado aprova projeto que isenta medicamentos do imposto de importação

O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de 57 mil reais), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada . O limite para a isenção é de 10 mil dólares , para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. A matéria vai à sanção do presidente Lula .

Em outubro, o governo federal reeditou uma Medida Provisória que zera, até 31 de março do ano que vem, a alíquota. O projeto agora incorpora o conteúdo da MP na lei.

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