Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo

Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo. A proposta foi discutida na CCJ e segue para avaliação da Câmara. Leia mais aqui: PortalR7 R7

O texto prevê pena de 12 a 30 anos de prisão por condutas praticadas em nome ou a favor de facções criminosas. A punição recai, inclusive, sobre quem cria obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços que compactuam com essas organizações e que colaboram para a continuidade das ações criminosas.

Ao longo da tramitação, o projeto recebeu críticas de organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra . O temor era que a proposta acabasse enquandrando ações do movimento como atos terroristas no trecho que aborda a restrição de circulação. Para conseguir apoio do próprio governo, inclusive com aval declarado do ministro da Justiça, Flávio Dino, o relator incluiu no texto o trecho que criminaliza bloqueios “para exercer poder paralelo” e ressalvou que o artigo não recai sobre conduta individual ou coletiva de movimentos sociais ou manifestações políticas.

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