Estacionada há anos, proposta foi retomada após morte de policial; texto voltará para a Câmara dos Deputados
as "saidinhas" de presos em feriados e datas comemorativas.+ Especialistas criticam projeto que acaba com "saidinha" de presos em feriados: "Retrocesso"
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas agora precisará passar por uma nova análise de parlamentares por ter passado por mudanças no Senado. O senador também disse que a população fica em risco ao permitir que detentos ainda não reintegrados voltem ao convívio social, mas ponderou que a medida pode ser positiva em casos de formação educacional: "Por outro lado, privar o acesso do condenado por crimes não violentos a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem a sua educação formal, dificulta a sua ressocialização".
O Projeto de Lei ainda prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime; e torna possível a determinação de fiscalização por tornozeleira eletrônica para a concessão do regime aberto ou semiaberto ou para a progressão a eles, bem como quando houver concessão do livramento condicional ou quando o juiz aplicar a pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a locais...
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