Senado aprova regra mais leve para aposentadoria em primeiro turno
reforma da Previdência
“Vamos entregar [a PEC] agora para a Câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios”, disse o presidente do Senado,A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência,, para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados.
Ainda na Comissão de Constituição e Justiça , Jereissati acatou uma sugestão do senador Otto Alencar que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais – como tempo de contribuição e a idade mínima.
A reforma da Previdência mudou as regras de aposentadoria no País, estabelecendo que o benefício é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição e das remunerações. Anteriormente, trabalhadores podiam se aposentar com um cálculo que desconsiderava os salários mais baixos.
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