Representando uma economia fiscal de cerca de R$ 20 bilhões em 2024, a medida provisória é uma das prioridades da Fazenda
O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que limita as compensações tributárias. A votação aconteceu de forma simbólica – ou seja, sem registrar o voto individual de cada senador. O texto, agora, segue para sanção presidencial. Quando foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP englobava outros assuntos, como a desoneração dos 17 setores e dos municípios e o fim do Perse .
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e chancelado pelo Senado nesta terça, estabelece que as compensações precisam seguir um ato do Ministério da Fazenda, publicado dias após a edição da medida provisória, no início de 2024. O ato estabelece que os créditos de R$ 10 milhões a R$ 99,99 milhões sejam compensados em no mínimo 12 meses.
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