Projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Senado aprovou nesta terça-feira o novo marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
De acordo com o marco regulatório, a coordenação dos registros dos produtos e estabelecimentos, da fiscalização dos bioinsumos de finalidade comercial e da fiscalização da importação e exportação de bioinsumos será centralizada no Ministério da Agricultura, por meio do órgão federal de Defesa Agropecuária.
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