Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

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Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo G1

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira , por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica.

Apesar do consenso dos líderes partidários a favor da proposta, o tema ocupou todo o tempo da sessão plenária nesta terça. Isso, porque vários senadores quiseram discursar em defesa do Fundeb e registrar que o Congresso teve protagonismo na construção do texto que torna o fundo permanente. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.

Desses 13 pontos percentuais adicionais, a partir de 2026, 5,25 pontos vão para a educação infantil – serão investimentos na infraestrutura, para melhorar as creches que existem e construir novas. O texto prevê um modelo "híbrido" de distribuição dos recursos federais, mantendo a atual complementação da União a estados que não atingirem o valor mínimo por aluno, mas também contemplando as redes públicas municipais.

O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. A PEC prevê, como forma de controle e transparência, a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico e de amplo acesso ao público.

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