Projeto voltado para inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais segue para sanção presidencial
Senado aprova PL do programa 'Acredita' e segue agora para sanção presidencial — Foto: Agência O Globo
Dentre as alterações rejeitadas, havia a proposta de estabelecimento de um prazo máximo de 30 dias para pagamentos a empresas da economia criativa com até 99 funcionários. Esse medida, segundo Jaques, será apresentada em novo PL. O governo da Paraíba aderiu nesta quinta-feira, dia 19, ao programa. Novas parcerias estão sendo firmadas nos estados do Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais. O Executivo vai autorizou que o valor renegociado das dívidas possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
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