O Senado encerrou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 18, e vai devolver o texto para a Câmara dos Deputados.Os senadores aprovaram três modificações em relação ao texto-base.
O Senado encerrou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 18, e vai devolver o texto para a Câmara dos Deputados.
O relator, senador Angelo Coronel , concordou em retirar um dispositivo que abria uma brecha para que emendas ficassem de fora do limite que o projeto impõe . O dispositivo incluído por Coronel dizia que o limite"compreende todas as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual em despesas primárias, ressalvadas aquelas emendas previstas na alínea a, inciso III, ? 3º, art.
Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. O bloqueio, por sua vez, acontece quando os gastos crescem além do permitido.
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