Fabricantes terão de fornecer explicações sobre a possível pré-instalação de programas de apostas em aparelhos novos
A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
Se a resposta for afirmativa, terão de dizer quais são os jogos pré-instalados; se as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; se os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e se existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.
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