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O mercado voluntário de créditos de carbono está na mira de órgãos e ministérios brasileiros diante do aumento do interesse de empresas e de comunidades em fechar contratos de projetos que geram esses créditos.
Os casos refletem alguns problemas no mercado voluntário de créditos de carbono em áreas de comunidades tradicionais .Neste texto, você vai entender quais são algumas dessas brechas no mercado voluntário que ajudam a explicar o que levou à existência de projetos como os denunciados pela Defensoria: Algumas famílias ouviram que receberiam um pagamento com a preservação da floresta, mas essa promessa jamais se concretizou. Também não houve benefício palpável para as comunidades. Os moradores ouvidos relatam apenas o recebimento de poucas cestas básicas e de fogões supostamente ecológicos, mas descritos como “inúteis” para a realidade local.
“A preservação da floresta é necessária e urgente, como sabemos que está o debate hoje: os olhos estão para a Amazônia”, diz Nilson Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel, nascido e criado em comunidade ribeirinha. “Se for para ter projetos de carbono, eles deveriam ser algo a mais, e não o instrumento principal de gestão desses territórios —o que implica em dizer que é preciso que haja políticas públicas que gerem planos de gestão territorial para terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas”, explica a advogada.
Os órgãos estatais não só não estiveram envolvidos na negociação dos projetos com as comunidades como também não autorizaram a execução das iniciativas geradoras de crédito. Essa ausência de regulamentação específica, no entanto, não exime os projetos de obedecerem a regras já existentes. O MPF aponta, por exemplo, que os contratos deveriam “no mínimo observar a Lei dos Serviços Ambientais”.
No geral, as certificadoras internacionais exigem que os projetos registrados por elas passem por processos de validação e verificação conduzidos por terceiros autorizados pelas certificadoras. Entre eles, os desenvolvedores dos projetos são livres para contratar a empresa de sua preferência. A maior certificadora é a Verra, com sede nos Estados Unidos. Em 2021, ela foi responsável por 62% de todos os créditos gerados no mundo. Outros 9% foram emitidos pela certificadora Gold Standard, com sede na Suíça.
Assim, há casos em que os próprios auditores não conhecem as leis locais em profundidade e precisam superar, ainda, barreiras idiomáticas e culturais. Essa distorção faz com que os projetos gerem mais créditos do que deveriam. Esses créditos em excesso, por sua vez, não representaram reduções reais de emissões -- o que é um problema, considerando a urgência da crise climática."A maioria das metodologias assume que o que aconteceu em termos de desmatamento nos dez anos anteriores ao projeto vai acontecer de novo, no futuro.
Segundo West, que também assina o relatório publicado pela Berkeley, as próprias metodologias possuem alguma flexibilidade, o que permite aos desenvolvedores de projetos "inflar" o cenário de linha base. E há um incentivo claro para isso: gerar mais créditos que, depois, serão vendidos.
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