Apesar de todo o alvoroço causado nos últimos dias com a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante um bônus nos contracheques da magistratura não deve ter força para seguir...
, a PEC que garante um bônus nos contracheques da magistratura não deve ter força para seguir adiante. A tendência, segundo avaliação no meio político e jurídico, é que a ideia não seja aprovada em instância final no, Rodrigo Pacheco , que declarou a intenção de levá-la logo para votação no plenário da Casa.
Fontes do Judiciário acreditam que Pacheco apoia a ideia para fortalecer o apoio que tem entre juízes e para usar como moeda de negociação com o governo, que tenta desativar a pauta bomba do Congresso. A proposta pretende incluir na Constituição Federal um acréscimo de 5% nas remunerações dos magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos. O percentual máximo que cada juiz, procurador ou promotor poderia acumular seria de 35%.
O relator da PEC, senador Eduardo Gomes , expandiu a proposta inicial e incluiu no benefício defensores públicos, advogados públicos, conselheiros de tribunais de contas e delegados da Polícia Federal. A polêmica em torno da PEC é que ela transforma o teto do funcionalismo público em ficção. Hoje, o salário máximo pago pelo poder público corresponde aos vencimentos dos ministros doA justificativa apresentada por associações de magistrados é que integrantes do Judiciário e do Ministério Público são proibidos de exercer outras atividades que não sejam o magistério.
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