Segunda Turma do STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato

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Além da decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou atos da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Toffoli anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e Segunda Turma extingue pena de José Dirceu na operação

No STF, a Segunda Turma acolheu os argumentos da defesa de Dirceu e considerou que a pena de corrupção passiva prescreveu, ou seja, que não há mais tempo para a Justiça aplicar a punição nesse caso. Odebrecht Em outro processo relacionado à Operação Lava Jato, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht. Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da operação, que adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra Marcelo Odebrecht.

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