Segunda Turma do STF decide manter cassação de deputado federal do PL Ministros derrubaram decisão de Nunes Marques e restauraram cassação de Valdevan Noventa (PL-SE) definida pelo TSE R7 portalr7
Em seu voto, Fachin argumentou que o tema não é de competência da Segunda Turma, mas do plenário do Supremo Tribunal Federal."Qualquer debate que se queira fazer sobre o mérito deve, portanto, ser feito em sede própria, sob pena de se desestruturar o arcabouço processual do país, transformando esta Corte em sede recursal universal", escreveu. O voto foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.no valor de R$ 1.
Todos os depósitos foram feitos na “boca do caixa”, na mesma agência bancária, por moradores dos municípios de Estância e Arauá. Segundo o MP Eleitoral,"os valores, em sua maioria, eram incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores, o que evidencia a prática de recebimento de recursos de origem ilícita ou obscura.
que havia restaurado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini , cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Em uma live, no dia da votação do primeiro turno do pleito de 2018, ele alegou haver fraudes nas urnas, sem apresentar provas. Com a decisão, o parlamentar do Paraná perdeu o mandato novamente.
Durante a sessão da Segunda Turma, Mendonça afirmou que a cassação do mandato foi exagerada."Tem que se preservar a escolha dos eleitores e não se aplicar uma pena tão forte como a perda de mandato. Nesse sentido, voto para chancelar a tutela provisória concedida por Vossa Excelência", disse ele, referindo-se ao ministro Nunes Marques.
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