Para proteger crianças e adolescentes, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda proibiu as casas de aposta de participarem da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A decisão baseia-se na lei 14.790/2023 que regulamentou as apostas no Brasil e visa evitar o envolvimento de menores de idade com o mundo das apostas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda proibiu casas de apostas de participarem da Copa São Paulo de Futebol Júnior para proteger crianças e adolescentes, um 'público vulnerável'. A decisão foi divulgada em nota técnica da Secretaria, que se baseou na lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas no Brasil, para proibir o envolvimento das chamadas bets na Copinha. A legislação veda expressamente como objeto de apostas os eventos esportivos que envolvam as categorias de base.
A Secretaria também cita, na nota técnica, a portaria de 31 de julho de 2024 que estabeleceu regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e menciona a importância da proteção de crianças e adolescentes. O entendimento é de que, por ser uma competição em que a maioria dos atletas são menores de idade, a presença de bets seria prejudicial a esse público em vários aspectos. 'O aumento da popularidade dos jogos de apostas apresenta desafios, especialmente em relação à publicidade direcionada aos jovens, considerada publicidade abusiva e portanto, proibida', diz trecho da nota, assinada pelo secretário Regis Dudena e por Daniele Correa Cardoso, coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável. 'A juventude é uma fase de desenvolvimento cognitivo e emocional, em que os jovens estão mais suscetíveis a influências externas. O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas por meio de patrocínios estampados nos uniformes, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento, afetando negativamente a saúde mental dos jovens, suas relações sociais e seu desempenho acadêmico', explica a secretaria
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