Secretário defende responsabilizar importadoras que simulam valores ilegítimos

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Segundo Rogério Ceron, há um diagnóstico da Receita de um grande número de entradas de mercadorias com valores muito superiores, mas sendo declaradas com valores inferiores para poder simular a isenção

A responsabilização de empresas que, eventualmente, contribuam na simulação de mercadorias para entrarem no Brasil com tributação inferior à legítima também será um trabalho importante, de acordo com. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o, pediu para que a situação fosse resolvida administrativamente.

"Há várias medidas discutidas no âmbito da Receita, mas a responsabilização é importante, porque isso não deixa de ser crime. Quando se realiza uma simulação fiscal, tributária, pode até ser enquadrado como quadrilha, buscando fraudar o erário público. Isso tem de ser combatido, tem legislação que pune, tem esse trabalho de responsabilização, sim, e de fiscalização", afirmou.

"Se fosse uma exportação, uma comercialização com determinado país, não tem problema. O problema é que sequer a mercadoria passa por aquele país, considerado um paraíso fiscal e que, portanto, ou não tem tributação ou tem tributação irrisória sobre o lucro", explicou.

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