Revisão do marco legal irá tirar trava para PPPs de saneamento e estender prazo para regionalização
Tornado em Mississipi, nos EUA, deixa ao menos 26 mortos e 60 mil sem energia — Foto: CHANDAN KHANNA / AFP Manifestantes bloqueiam uma estrada e seguram bandeiras nacionais enquanto se reúnem em torno de uma fogueira durante uma manifestação contra a reforma judicial do governo israelense em Tel Aviv — Foto: AHMAD GHARABLI / AFP Plataforma vazia é vista durante uma greve salarial de um dia do setor de transporte público na principal estação central de Berlim,...
O texto do decreto também definida que a Agência Nacional de Águas será responsável por regular o setor, seguindo diretrizes do Ministério das Cidades. Essa foi uma demanda do setor privado durante as discussões que levaram ao novo decreto. O novo decreto permite que as cidades formem blocos até 31 de dezembro de 2025. Caso a cidade decida não formar um bloco, ela fica proibida de receber recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União para serviços de saneamento.
— Não é justo, por conta de uma decisão de lei ou entendimento de legislador, não permitir que uma área tão sensível receba recursos. Se alguém não fez sua parte, não é o município e nem as pessoas das cidades que serão punidas — disse o ministro.
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