Sistema vai impor obrigações a setores poluentes da economia e tem potencial para gerar bilhões de reais ao país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 12, a lei nº 15.042, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.Como resultado, agora começam a correr os prazos para a regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões , que vai levantar limites de emissões de gases de efeito estufa aos setores mais poluentes da economia.
Isso inclui a criação do órgão responsável pela gestão do mecanismo de mercado e a regulamentação das atividades sujeitas a esse sistema.Em seguida, dentro de um prazo de até um ano, deverá ser implementado o sistema de monitoramento e reporte das emissões.
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