Salomão diz que determinar salários de juízes não é atribuição do CNJ: 'É a lei'

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O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, disse em entrevista ao Canal Livre deste domingo que determinar valores de salários e benefícios a juízes “não é atribuição' do Conselho Nacional de Justiça . A afirmação foi feita ao ser questionado sobre eventuais excessos nos recebimentos de membros do Poder Judiciário brasileiro. “Não é atribuição do CNJ.

Confunde-se isso com a questão do teto, aí são recebimentos que demoram um bom tempo e, quando são pagos, são valores retroativos, fora do valor que deveria como teto. Mas são questões que ou a lei prevê ou que se obtém por ação judicial. O que o CNJ faz é verificar se esses valores estão dentro da legalidade”, completou.

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