Saiba o que muda no imposto sobre herança com reforma tributária

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Embora a reforma trate principalmente de um novo sistema de tributação do consumo, foram promovidas também alterações em impostos sobre o patrimônio

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No caso de imóveis e respectivos direitos, o ITCMD ainda compete ao estado da localização do bem. Esse ponto não foi alterado., os estados ficaram obrigados a aprovar leis para tornar o imposto progressivo, ou seja, com alíquotas diferenciadas por faixa de valor. Nenhum governador fez isso até o momento e não há prazo para que seja feito.

Em São Paulo, há um projeto de um deputado do PT em relação ao ITCMD, que está sendo analisado pela Secretaria de Fazenda do estado. No lugar da alíquota fixa de 4%, haverá um escalonamento de 2% a 8%. A recomendação da maioria dos especialistas é que se faça neste momento uma avaliação e possível reorganização do patrimônio. Isso pode ser mais complexo, por exemplo, no caso de transmissão de participação em empresa na qual o doador quer manter o controle.

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