Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona sem vetos texto aprovado pelo Congresso
Saiba como vai funcionar a LCD, novo título de renda fixa com isenção de IR para pessoas físicas — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O novo título de renda fixa terá isenção similar à da Letra de Crédito do Agronegócio e das Letras de Crédito Imobiliários , ou seja, o investidor pessoa física não pagará IR e não terá incidência do Imposto sobre Operações Financeiras . O governo estima renúncia de receita de R$ 312,5 milhões para 2024, R$ 937,4 milhões para 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
Segundo o texto sancionado e publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União , compete ao Conselho Monetário Nacional disciplinar as condições de emissão da LCD, em especial os seguintes aspectos: as condições de resgate antecipado do título, que somente poderá ocorrer em ambiente de negociação competitivo, observado o prazo mínimo de vencimento; o estabelecimento de critérios e limitações adicionais de...
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