Projeto deve tramitar em regime de urgência, segundo o governador; oposição diz que desestatização deveria vir em formato de PEC, e não projeto de lei
O governador Tarcísio de Freitas confirmou nesta terça-feira, em reunião com deputados da base, que a privatização da Sabesp será por, ou seja, oferta subsequente de ações na Bolsa de Valores — um novo lote de ações que não existia.
Os recursos do Fausp ainda poderão ser utilizados em casos de emergência ou calamidade pública, em razão de eventos climáticos extremos, para apoio a ações de saneamento e de saúde pública para atendimento à população afetada.) que permita que um único acionista privado tenha maior participação na empresa, tornando-se um acionista de referência, ou seja, com participação acionária relevante.
Uma das discussões diz respeito ao modelo da proposta: Tarcísio vai enviar um Projeto de Lei , mas a oposição argumenta que a desestatização deveria vir em formato de Proposta de Emenda à Constituição . A diferença prática se dá no número de votos necessários para aprovação. A primeira necessita de 48 deputados favoráveis . Já a segunda, 57 .
Outra estratégia, que já está em concurso, será fazer pressão popular contra Tarcísio, trazendo à tona possíveis desvantagens que a venda da empresa pode acarretar para a população. — Dizem que são contra as privatizações. Mas quais são as linhas que estão funcionando hoje? Aquelas concedidas à iniciativa privada. Isso mostra que estamos na direção certa, que temos, sim, que estudar — declarou o governador em coletiva de imprensa no dia da greve.
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