Julgamento foi suspenso após pedido do ministro Barroso para que a análise seja feita no plenário físico, ainda sem data marcada...
A presidente do Supremo Tribunal Federal , ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Após a publicação do voto em plenário virtual, o julgamento foi suspenso após pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que a análise seja feita no plenário físico, ainda sem data marcada.
Segundo a ministra, “a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta. Tanto que pouco – ou nada - se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema.
“Ainda, cumpre assinalar que abortos inseguros e o risco aumentado da taxa de mortalidade revelam o impacto desproporcional da regra da criminalização da interrupção voluntária da gravidez não apenas em razão do sexo, do gênero, mas igualmente, e com mais densidade, nas razões de raça e condições socioeconômicas.
Para a ministra, “a depender do estágio de desenvolvimento biológico do feto, diminui-se o interesse em sua proteção face à precedência da tutela dos direitos da mulher”.
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