Sem poder controlar despesas obrigatórias como Previdência, Planalto pode ter que paralisar serviços públicos para não descumprir limite de gastos
O corte de despesas neste ano — ainda não provocado pelos efeitos do teto, mas pela arrecadação fraca — já vem produzindo desgaste para o governo, por exemplo na suspensão de 8.629 bolsas de pesquisa para mestrado e doutorado, o que representa 9% do total oferecido pela Capes .
Entenda a seguir porque o teto pode levar a um apagão administrativo e as alternativas na mesa para evitar isso.A regra do teto foi inserida na Constituição em dezembro de 2016 com objetivo de equilibrar as contas públicas do governo federal, que estão no vermelho desde 2014. Essa regra estabelece que a cada ano o limite de gastos para o seguinte é reajustado apenas pela inflação, o que impede uma expansão real das despesas.
De janeiro a julho desse ano, as despesas obrigatórias, que representam hoje 93% do orçamento federal, cresceram acima da inflação, somando R$ 719,5 bilhões. Já as discricionárias sofreram corte de 18% na comparação com os primeiros sete meses de 2018, ficando em R$ 54,5 bilhões.
Segundo Borges, o quadro muda de figura no ano que vem, quando o teto de fato passará a ser um forte limitador da expansão de despesas."Em 2020, mesmo que a receita surpreenda, não afeta em nada a questão do shutdown ", afirma.
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