Ministro Dias Toffoli concedeu mais três meses para estado e União resolverem impasse
O estado do Rio de Janeiro obteve uma liminar no STF para afastar a cobrança de dívidas com a União por mais três meses, após o Ministério da Economia barrar mais uma vez seu plano de recuperação fiscal.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro , esteve com a equipe econômica ao menos em duas ocasiões para tratar de detalhes da revisão do plano. Ele também se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro , de quem é aliado. Após essas visitas, ele demonstrou otimismo com a viabilidade de um acerto. O outro obstáculo é o teto de gastos, regra desenhada para limitar o avanço das despesas. A PGFN entende que a base de cálculo do teto precisa incluir todos os fundos estaduais e as despesas de capital , para evitar dribles que permitam aumento de gastos.
Desde seu ingresso no programa, o Rio de Janeiro já teve um alívio de R$ 94,63 bilhões em sua dívida, segundo posição de 1º de fevereiro deste ano. Este valor seria cobrado de forma imediata em caso de exclusão do estado.
Toffoli também agendou uma audiência de conciliação para 25 de abril, quando os governos federal e estadual precisarão apresentar propostas de acordo.
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