Ato de campanha em equipamento público pode resultar em multas ou até na cassação da candidatura de Ricardo Nunes
, candidato à reeleição, está envolvido em uma polêmica após participar de um evento de campanha que viola a legislação eleitoral. No último dia 14 de setembro, Nunes discursou na sede da, localizada em um imóvel público na zona norte da capital.
A associação em questão está situada em um endereço vinculado a um equipamento público que passou por reformas recentes. O Diário Oficial da Cidade de São Paulo menciona que a área, localizada na Rua Luiz Pereira Rebouças, nº 229, passou por obras de requalificação, incluindo a reforma de uma quadra esportiva e a construção de novas edificações.
A legislação brasileira, através do Artigo 73 da Lei 9.504/1997, estabelece que agentes públicos estão proibidos de utilizar imóveis ou qualquer bem pertencente à administração pública para fins eleitorais, o que inclui discursos e eventos de campanha. Além disso, o Artigo 24 da mesma lei impede que candidatos recebam qualquer tipo de doação de órgãos públicos, direta ou indiretamente. A Resolução 23.
A violação da lei eleitoral pode acarretar consequências graves para Nunes e sua candidatura, que variam de multas, com valores entre R$ 5.320 e R$ 106.410, até a cassação do registro de candidatura.'Não sou a favor de que bandido bom é bandido morto, mas se ele ameaça alguém é preciso ser detido', diz Datena'É um desafio...
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