Maílson da Nóbrega: Por que não vai ser fácil para o governo criar o Renda Brasil
O Renda Brasil somente será viável se o aumento de despesa, que se estima da ordem de R$ 20 a 25 bilhões José Cruz/Agência Brasil. Diferentemente, contudo, de seus antecessores sua concepção ocorre em ambiente de severa restrição fiscal. O teto de gastos está praticamente tomado com despesas obrigatórias, que consomem 96% de suas disponibilidades.
Assim, está correto o Ministério da Economia quando diz que o Renda Brasil deve ser construído dentro dos limites do teto. Mesmo que fosse possível recriar a CPMF, isso não eliminaria a restrição a que se subordina qualquer gasto federal. Desse modo, o Renda Brasil somente será viável se o aumento de despesa, que se estima da ordem de R$ 20 a 25 bilhões, for compensado com anulação de outros itens do Orçamento da União.
O governo já teria escolhido os programas perdedores: fala-se no abono salarial, no salário-família, no seguro-defeso e no farmácia popular. A ideia também faz sentido, pois esses programas são mal focalizados e têm entre seus beneficiários muitos que não se enquadrariam nos objetivos sociais do novo programa.
Acontece que não será fácil. Para começar, a eliminação ou a redução do abono salarial exigirá reforma da Constituição, assunto complexo que exige quórum qualificado e três quintos dos votos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação. Além disso, cada um dos programas perdedores “pertence” a diferentes corporações, que irão reagir mobilizando parlamentares de todos os partidos.
Finalmente, um governo sem base parlamentar majoritária e pouco articulado tende a enfrentar dificuldades em aprovar propostas complexas como essa. Pode ser que consiga, mas dificilmente deputados e senadores serão convencidos apenas por um lançamento grandioso do programa em meio a outras propostas e símbolos de Big Bang, como dito pelo ministro da Economia. A ver.
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